Direito de Família na Mídia
Ao ficar viúvo, homem ganha direito a licença-paternidade de 180 dias
21/10/2015 Fonte: ConjurA licença do trabalho pelo nascimento de um filho é um “direito à proteção da infância vinculado a ambos os genitores". Por isso, um professor da Universidade Federal do Rio Grande ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias devido à morte de sua mulher por complicações no pós-parto. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS e SC) e confirma sentença de primeiro grau.
O autor, que já tinha uma filha de dois anos, tem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em julho de 2014, após perder sua mulher, ajuizou ação pedindo a ampliação da licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade. Ele afirmou que é impossível conciliar as atividades profissionais com o cuidado das filhas. Leia mais.